Calçada
Calçada
é a parte da via pública que cabe aos pedestres, por isso ela deve ser
acessível, ou seja, deve ser percorrida sem obstáculos por qualquer pessoa,
independente de necessidades especiais.
Você
sabia que a calçada é de responsabilidade do proprietário do lote ao qual ela
pertence? Pois é, muita gente não sabe disso, inclusive alguns proprietários.
Cabe ao poder público informar e orientar sobre normas, leis, construção e
conservação das calçadas.
Cada
município segue leis específicas para a construção de calçadas, não é diferente
em Goiânia. As leis para construção de calçada devem ser aplicadas já na
aprovação do projeto da edificação do lote, mas infelizmente isso não garante
sua execução correta. A própria prefeitura não garante a acessibilidade em
alguns pontos, como mostra a foto da Avenida Areião e na Avenida Horácio Costa
Silva. Já em outros pontos a prefeitura executa até mesmo calçadas de particulares
para garantir o acesso, como aconteceu na Rua 10, Setor Leste Universitário,
onde foi instalado um corredor de ônibus.
Avenida
Areião – Goiânia – GO
Faixa
de pedestres na Avenida Horácio Costa Silva: Não possui acesso nem calçada nas
praças ou na ilha.
Calçada
e ponto de ônibus na Rua 10, Setor Leste Universitário
Leis, Normas e Manuais
Para
conhecer melhor as leis que regem a construção e conservação das calçadas
indico o PLC 2014 – “Lei das Calçadas”, que traz a matéria específica e o
Estatuto do Pedestre, que estabelece os direitos e deveres dos pedestres no
município de Goiânia. Destaco aqui alguns dos direitos dos pedestres: “de ir e vir; de circular livremente em
calçadas limpas, conservadas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura
adequadas à circulação e mobilidade, livres e desimpedidas de quaisquer
obstáculos, públicos ou particulares”. Por aqui percebemos que ainda temos
muito trabalho pela frente!
Outro
importante material que orienta o assunto é o Manual da Calçada Sustentável,
projeto desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com o CREA-GO e a
ADEMI-GO. O Manual mostra não apenas os critérios técnicos para se executar uma
calçada acessível, mas também a preocupação quanto à arborização e à drenagem
urbana.
Segundo
o Manual, a calçada sustentável tem o objetivo de melhorar a utilização do
espaço público, atendendo às normas que regulam a construção e manutenção das
calçadas de modo a garantir a acessibilidade, a permeabilidade do solo, a
arborização e a implantação de equipamentos e mobiliário urbano adequado. Para que
essa garantia seja cumprida o Manual propõe uma calçada que tenha três faixas
distintas:
- Faixa de serviços - para arborização e equipamentos necessários ao funcionamento das cidades como postes, lixeiras e etc.,
- Faixa livre - para a circulação de pedestres,
- Faixa de acesso – destinada ao acesso à edificação correspondente.
Exemplo
de calçada com 2,80m
Fonte: Manual da
Calçada Sustentável de 2012
Goiânia ainda está
longe de atingir uma porcentagem alta de vias acessíveis, mas é preciso
reconhecer bons exemplos. Algumas construtoras resolveram adotar a prática da
calçada acessível como uma maneira de agregar valor ao empreendimento enquanto
que novas empresas estão surgindo e se especializando em adaptar calçadas e
edificações para garantir a acessibilidade. Quanto mais essa iniciativa cresce
mais acessível se torna a cidade!
Nenhum comentário:
Postar um comentário